Mentoria - MPPA/TJPA - Nível Superior

Mentoria exclusiva para concursos MPPA/TJPA (Nível Superior), unindo inteligência artificial a uma estratégia preditiva de estudos para sua

Com base no Edital nº 1, de 12 de maio de 2022 (VI Concurso Público do MPPA),

O curso deve ser dividido em dois grandes blocos de avaliação: Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, além da preparação para a Prova Discursiva.

Ementa do Curso: Analista Jurídico (MPPA)

1. Módulo de Conhecimentos Gerais (Peso 1)

• Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos; tipologia textual; ortografia; mecanismos de coesão; estrutura morfossintática; pontuação; concordância e regência; crase e reescrita de frases.
• Ética e Legislação: Princípios e valores éticos na função pública; Código de Ética Profissional (Decreto nº 1.171/1994); Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992); Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999) e Mediação/Autocomposição (Lei nº 13.140/2015).
• Legislação Estadual e Institucional: Regime Jurídico Único do Pará (Lei nº 5.810/1994); Estatuto da Equidade Racial (Lei nº 9.341/2021) e Lei Orgânica do MPPA (LC nº 057/2006).
• Noções de Direito Constitucional: Princípios fundamentais; direitos e garantias fundamentais; organização político-administrativa; Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário); Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Funções Essenciais à Justiça (ênfase em Ministério Público).
• Noções de Direito Administrativo: Estado e Administração Pública; Atos Administrativos; Agentes Públicos; Poderes Administrativos; Regime Jurídico-Administrativo; Responsabilidade Civil do Estado; Serviços Públicos e Licitações.

2. Módulo de Conhecimentos Específicos (Peso 2)

• Direito Administrativo Avançado: Bens públicos; intervenção do Estado na propriedade; Leis de Licitações (8.666/93 e 10.520/02) e Lei Anticorrupção (12.846/13).
• Direito Constitucional Avançado: Poder Constituinte; Controle de Constitucionalidade (sistemas, ações e efeitos); Ordem Social (meio ambiente, família, indígenas) e Ordem Econômica e Financeira.
• Direito Civil: LINDB; Pessoas naturais e jurídicas; Bens; Fatos, Atos e Negócios Jurídicos; Prescrição e Decadência; Obrigações e Contratos; Direitos Reais; Direito de Família e das Sucessões; ECA, Estatuto do Idoso e Código de Defesa do Consumidor.
• Direito Processual Civil: Jurisdição e Ação; Sujeitos do Processo; Atos Processuais; Tutela Provisória; Processo de Conhecimento e Cumprimento de Sentença; Recursos; Ações Coletivas (ACP, Ação Popular e Improbidade).
• Direito Penal: Aplicação da lei penal; Teoria do Crime; Penas; Extinção da punibilidade; Crimes contra o patrimônio, dignidade sexual e Administração Pública; Leis Penais Especiais (Hediondos, Ambiental, Lavagem, Tortura, Drogas, Maria da Penha e Organização Criminosa).
• Direito Processual Penal: Sistemas e princípios; Inquérito Policial; Ação Penal; Competência; Provas; Prisões e Medidas Cautelares; Procedimentos comuns e especiais; Recursos em geral e Execução Penal.

3.

Preparação para a Prova Discursiva

• Redação Técnica: Desenvolvimento de texto dissertativo (20 a 30 linhas).
• Temas de Atualidade: Foco em temas relacionados ao Ministério Público.
• Critérios de Avaliação: Argumentação, informatividade, coerência, coesão e domínio da norma culta (morfossintaxe, pontuação e ortografia).